ABC do CDC com Caio de Luccas - Caio de Luccas

Informações técnicas ABC do CDC com Caio de Luccas

Autor:

Caio de Luccas

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Conteúdo: ABC do CDC com Caio de Luccas

• Quem é Caio de Luccas? Comece por aqui!
• Material do Curso
• Visão Geral do Código de Defesa do Consumidor
• Aspectos Constitucionais do Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor Norma Principiológica
• Princípio da Vulnerabilidade
• Principio da Hipossuficiência
• Inversão do Ônus da Prova
• Princípio da Segurança/Qualidade/Confiança
• Princípio da Harmonização dos Interesses
• Princípio da Boa-Fé Objetiva
• Conceito de Consumidores
• Destinatário Final (Modalidades)
• Fornecedores e Equiparação
• Objetos da Relação de Consumo (Produto e Serviço)
• Art. 6º I (Vida/Dano/Recall/Saúde)
• Art. 6º II (Educação) e Art. 6º III (Informação)
• Art. 6º IV (Publicidade) e (Prática Comercial Abusiva)
• Art. 6º IV (Cláusulas Abusivas) e Art. 6º V (Contratos)
• Art. 6º VI (Danos Matérias e Morais) e Art. 6º VII (Acesso ao Judiciário)
• Art. 6º VIII (Inversão do Ônus da Prova)
• Art. 6º X (Serviços Públicos)
• Art. 6º XI, XII e XIII (Lei do Superendividamento)
• Resumo Completo Art. 6º do CDC
• Vício do Produto ou Serviço
• Fato do Produto ou Serviço
• Responsabilidade Civil do Fornecedor
• Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais
• Prescrição e Decadência
• Modalidades de Garantia
• Banco de Dados Serasa
• Jurisprudência em Teses Consumerista Superior Tribunal de Justiça
• Súmulas Selecionadas STJ Direito do Consumidor 2022
• Questões Casos Práticos - Reforçando o Conteúdo